Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 011/20 – Altera a Lei Complementar nº 002/2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 032/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

Ficaram suspensas da pauta da reunião as seguintes matérias:

– Projeto de Lei Complementar nº 004/20, em razão de no mesmo não especificar qual o índice oficial de recomposição será utilizado, sendo que será feito um ofício ao Executivo solicitando qual o índice será utilizado.

– Projeto de Lei Complementar nº 005/20, em razão do Procurador Jurídico da Casa ter atentado que deverá ser apresentada uma emenda neste projeto.

– Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, será encaminhada uma cópia a vários engenheiros para que os mesmos possam opinar a respeito.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Emenda Modificativa/Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Resolução nº 004/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 004/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 005/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 006/20 (turno único); Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 (turno único); Projeto de Lei nº 029/20 (primeiro turno); Projeto de Lei Complementar nº 008/20 (primeiro turno).