Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 002/2025 (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação), requerendo que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a fim de requerer o envio da ‘ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO’ com relação ao PROJETO DE LEI N.º 009/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a instalação de tendas fixas padronizadas na Feira Livre do Município de Bambuí e dá outras providências, o qual encontra-se com a comissão acima mencionada para estudo e emissão de parecer.
2. Requerimento nº 003/2025 (Vereadora Priscila), requerendo que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a fim de requerer o envio do ‘ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO’, o qual é necessário para apresentação de matéria que visa instituir o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Material Escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Bambuí e dá outras providências, uma vez que acarretará custos para os cofres públicos.
3. Indicações nº 014, 015 e 016/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -pavimentação asfáltica da Rua 15 de novembro, no Bairro Lava Pés; pavimentação asfáltica da Rua José B. de Faria Matos, no Bairro Gabiroba e troca de lâmpada na Rua Osvaldo Camilo de Macedo, próximo ao n.º 1.230.
4. Indicação nº 017/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – limpeza e pavimentação asfáltica da Rua Acácio Lamounier Filho.
5. Indicações nº 018, 019 e 020/2025 (Vereadores Anderson, Adriana e Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -manutenção da ponte de Olhos d’água; instalação de mata burro na estrada principal – Estrada do ‘Manso’ ou ‘Olhos d’água, por onde passa o ônibus escolar e os caminhões da usina e providências quanto a passar a máquina, retirar atoleiros e jogar rejeito na estrada rural ‘Curral de Pedras – Rio Ajudas’, a qual dá acesso ao ‘Estradeiro’ (também conhecida como: estrada do Rômulo, do Jasper Rocha, do Rui Leiteiro e do Carlos Dornelas).
6. Indicação nº 021/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – providências quanto a troca de lâmpada na Rua Guajajaras, n.º 257, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
7. Indicações nº 022, 023 e 024/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -providências quanto a poda de árvores na Praça Trajano Xavier Ribeiro e na Praça Gumercindo Castelar de Magalhães, no Bairro Candolas; quanto a pavimentação asfáltica na parte de baixo, ou seja o lado que está faltando, da Praça Gumercindo Castelar de Magalhães, no Bairro Candolas e providências quanto a limpeza e poda de árvores na Rua Goiás, no Bairro Candolas.
8. Indicação nº 025/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Francelino Chaves, em atendimento ao pedido da moradora Stharlym Rodrigues de Moura Silva.
9. Indicação nº 026/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: providências quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, adequados às necessidades de cada função, pelos servidores da Prefeitura Municipal que possuem atividades profissionais que deliberam riscos, tornando-se, portanto, indispensáveis para a completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde do trabalhador.
10. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao §2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 (Vereadora Giulyene), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Eliane Maria de Sousa Pio) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimentos nº 002 e 003/2025; Indicações nº 014/2025 a 026/2025.
• 1º turno: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025.
• 2º turno: Projeto de Lei nº 008/2025; Projeto de Lei nº 010/2025; Projeto de Lei nº 011/2025; Projeto de Lei nº 012/2025.

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