Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda nº 002/2023 a Lei Orgânica do Município (Mesa Diretora) – Altera, suprime e acrescenta novas redações a LOM.
2. Projeto de Resolução nº 008/2023 (Mesa Diretora) – Altera, suprime e acrescenta novas redações a Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a concessão da instituição honorífica Medalha “Dr. Ebe Alves da Silva” do Município de Bambuí (Dr. Marco Aurélio Diniz Faria).
4. Requerimento nº 039/2023 (Vereador Deone) – Requer ‘vista’ de mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: – Projeto de Lei nº 029/2023 (Executivo), que institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Bambuí e da outras providências; – Projeto de Lei nº 030/2023 (Executivo), que dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMUDE”, e dá outras providências; – Projeto de Lei nº 031/2023 (Executivo), que altera a Lei nº 2.764, de 06 de abril de 2023 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE).
5. Requerimento nº 040/2023 (Vereador Werner) – Requer ao Sr. Prefeito esclarecimentos sobre o vídeo divulgado em 11/09/2023, no perfil da Prefeitura de Bambuí, na rede social Instagram, que trata da conquista de uma ambulância para o Município, a saber: 1- O jurídico da Prefeitura tem entendimento favorável a promoção pessoal de agentes públicos em meios de comunicação oficiais? 2- O prefeito afirma que “a vereadora Priscila conseguiu o recurso”, tão logo, gostaria de saber: a) Conseguiu quando? b) Conseguiu com qual deputado, governo ou entidade? c) Conseguiu como? Por via de ofício, indicação, etc? 3- Quais outros recursos e emendas a citada vereadora (Priscila da Saúde) já conseguiu para o Município? 4- Qual o valor da referida ambulância?
6. Indicação nº 132/2023 (Vereador Elair) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a colocação de rejeito na estrada de Pau Ferro até a Comunidade de Pedra Branca; nos dois morros do Turvo.
7. Indicação nº 133/2023 (Vereador Augusto) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a poda das árvores na Rua Antônio Chaves, no Centro de nosso Município.
8. Indicação nº 134/2023 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Santos Dumont.
9. Indicação nº 135/2023 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a retirada de entulhos (restos da árvore que caiu, terra…), que se encontram depositados em cima da Pracinha da Bíblia, bem como a manutenção da referida praça.
10. Indicação nº 136/2023 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada uma limpeza próxima as caçambas que se encontram instaladas na entrada da cidade, bem como seja verificada a viabilidade da transferência destas caçambas para outro local.
11. Moção de Congratulação e Aplauso nº 010/2023 (Vereador Anderson) – A ser encaminhada ao bambuiense Dr. Joemilson Donizetti Lopes, em comemoração ao seu primeiro ano como desembargador do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 12ª Vara Cível (posse em dia 15/09/2022), o qual em seu discurso de posse afirmou: “Além de um dia especial, é também uma ocasião de reflexão sobre minha vida e carreira, e de agradecimentos. Ao longo desses anos, foram muitos aprendizados, que conduzem a inelutável conclusão de que devemos servir com nobreza de coração, com mente aberta para o conhecimento e com busca constante da sabedoria em cada contato”.
12. Moção de Congratulação e Aplauso nº 011/2023 (Vereador Werner) – A ser encaminhada ao Sr. Oni José Afonso, mais conhecido por ‘Capitão’, pelo conjunto de ações focadas, especialmente, em interesses sociais e comunitários para a população, ou seja, a doação do seu tempo em prol de ajudar o próximo, ao prestar relevantes serviços ao nosso Município e região, como doador e incentivador de doadores de sangue no Município de Divinópolis; pela realização da Campanha de doação de leite em caixinha para a ACCOM e pelo trabalho voluntário de treinamento de crianças na Quadra Esportiva da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimento nº 039/2023 e 040/2023; Indicações 132/2023 a 136/2023; Moção de Congratulação e Aplauso nº 010/2023 e 011/2023.
• 2º turno: Projeto de Lei nº 027/2023 (Executivo).

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