Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (R$ 240.000,00).
2. PROJETO DE LEI N.º 016/2026 (Executivo), que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento de medula óssea e doação efetiva de medula óssea e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÕES N.º 051 e 052/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – a realização de operação tapa-buraco na Rua Jair Miranda (em frente a NATUCENTRO), no Bairro Industrial e a realização de operação tapa-buraco, com aplicação de brita em toda a extensão da via, na Rua Teófilo Vilas Boas.
2. INDICAÇÃO N.º 053/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a disponibilidade de um veículo para transportar os pacientes até o COPEM, onde ocorre a hidroginástica.
3. INDICAÇÕES N.º 054, 055 e 056/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – a implementação de Curso Gratuito de Operação de Máquinas Pesadas, a manutenção (serviços de patrolamento, cascalhamento e melhorias no escoamento da água) da estrada da região do Coqueiro do Glória, nas proximidades da propriedade do Sr. Antônio Michel e a realização de estudo técnico, através do Departamento/Conselho Municipal de Trânsito, quanto a viabilidade para autorizar e regulamentar o estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Jorge Habib, localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus.
4. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 013/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 014/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N. º 051/2026 a 056/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 009/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 010/2026; PROJETO DE LEI N.º 011/2026; PROJETO DE LEI N.º 012/2026.

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