Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 (Mesa Diretora) – Insere nova redação Art. 33 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. Emenda Aditiva/Modificativa nº 001/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), ao Projeto de Resolução n.º 015/2024 (Mesa Diretora) – Acrescenta o Art. 9º-A e altera as redações do Art. 248 e 532 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 (Mesa Diretora) – Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2021.
4. Projeto de Resolução nº 018/2024 (Mesa Diretora) – Insere nova redação ao §2º da Resolução n.º 008/2024-XMB, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor Público da Câmara Municipal de Bambuí/MG.
5. Requerimento nº 019/2024 (Vereador Valdeci) – Requer conforme disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, ‘VISTA’ pelo prazo de mais 07 (sete) dias, no Projeto de Resolução n.º 015/2024 (Mesa Diretora), que acrescenta o Art. 9-A e altera as redações do Art. 248 e §3º da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
6. Requerimento nº 020/2024 (Vereador Valdeci) – Requer que seja solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que requisite junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal e encaminhe a esta Casa Legislativa, em atendimento ao Art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí que diz: “O Prefeito encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balancete relativo às receitas e despesas do mês anterior, para que a mesma possa exercer o Controle Externo de Fiscalização Financeira e Orçamentária.”
7. Indicação nº 041/2024 (Vereador Elair) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de uma Placa de Sinalização de “PARE”, na Rua Antero Torres, esquina com a Rua Olhos d’Água, na chegada da Praça Tancredo Neves (Pracinha do Bairro Açudes), em nosso Município.
8. Moção de Congratulação e Aplauso nº 019/2024 (Vereador Valdeci) – A ser encaminhada ao Sr. Irlei Melquíades, “Desportista/Maratonista”, por representar em alta performance o Município de Bambuí e cidades circunvizinhas em todo território nacional.
9. Pareceres Favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda nº 002/2024 (Executivo), que estabelece regras de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bambuí e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 016/2024 (Executivo-Urgência), que altera a Lei Municipal n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimentos nº 019/2024 e 020/2024; Indicação nº 041/2024; Moção de Congratulação e Aplauso nº 019/2024; Projeto de Lei nº 016/2024 (Executivo-Urgência); Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024.
• 1º Turno: Projeto de Lei nº 014/2024; Projeto de Lei nº 015/2024.

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