Reunião Ordinária do dia 20 de março

Projetos vindos do Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 001/23 (Regime de Urgência) – Altera a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020, cria o Cargo de Agente de Contratação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/23 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

Emenda Modificativa nº 001/23 à Proposta de Emenda à LOM nº 001/23 – Vereador Lécio.
Requerimento nº 016/23 – Requer que seja reiterado ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos o Requerimento nº 010/2023, acrescidas as seguintes solicitações: -Quantos operadores de máquina estão trabalhando atualmente: -Na data de hoje, qual o número real de máquinas que se encontram executando o serviço nas estradas rurais pela Prefeitura Municipal? -Qual o tipo de transporte que está sendo utilizado para transportar os servidores até as estradas rurais para trabalharem? Qual a placa e a situação deste veículo, referente à conduta, documentação, legalidade? – Vereador Anderson
Requerimento nº 017/23 – Requer pedido de vistas de 07 dias na Proposta de Emenda à LOM nº 001/23 – Vereador Valdeci.
Indicação nº 051/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Marcílio – Vereador Lécio.
Indicação nº 052/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que verifique a viabilidade de se consertar a ponte do Rio Bambuí, a qual dá acesso a Comunidade do Sapé, na Mata do Minguta – Ingazeiro – Vereador Anderson.
Indicação nº 053/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a notificação dos proprietários quanto a limpeza dos lotes situados na esquina da Rua Boa Vista com a Rua Cândido Batista de Mendonça, no Bairro Candolas – Vereador Augusto.
Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 010/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.