Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 016/21 (Regime de Urgência) – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Bambuí – CASC – FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 014/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pessoas/pacientes para realizar exames, cirurgias, consultas médicas, ou perícias junto ao INSS em outros Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Vereadores Valdeci e Augusto.
- Projeto de Lei nº 015/21 – Dispõe sobre a existência de vagas privativas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e Idosos nos Estacionamentos dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Robson.
- Emendas Aditivas nº 001/21, 002/21 e 003/21 ao Projeto de Resolução nº 013/21– Vereadores Valdeci, Augusto e Werner.
- Emendas Modificativas nº 001/21, 002/21, 003/21, 004/21 e 005/21 ao Projeto de Resolução nº 013/21– Vereadores Valdeci, Augusto e Werner.
- Emendas Supressivas nº 001/21, 002/21 e 003/21 ao Projeto de Resolução nº 013/21– Vereadores Valdeci, Augusto e Werner.
- Requerimento nº 032/21 – Requerem, como membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que seja solicitado junto ao Executivo, afim de que o Projeto de Lei nº 013/2021 (Executivo), que dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos na forma e para os fins que especifica, possa dar continuidade a sua tramitação nesta Casa Legislativa, o seguinte: -Cópia da Minuta do Convênio de Cooperação, bem como informações correlatas ao referido projeto, demonstrando o objeto, a finalidade, as áreas de atuação e metas esperadas – Vereadores Deone, Robson e Priscila.
- Indicação nº 058/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas), nos seguintes logradouros públicos do Bairro Jardim América: -Rua José Manoel Gomes; -Rua Benedita Costa Lopes; -Rua Armindo Gonçalves da Rocha; -Rua João Soares de Melo; -Rua Vitorino Gomes da Silva – Vereador Werner.
- Indicação nº 059/21 – Sugere o recapeamento asfáltico nos seguintes logradouros públicos do Bairro Gabiroba: -Rua José Batista Faria Matos e -Rua Joaquim Marciano de Faria à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos – Vereador Werner.
- Parecer favorável à tramitação das Emendas Aditivas nº 001/21 e 002/21 e Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 009/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração
- Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 010/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.
- Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/21 e da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 011/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/21 e da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Resolução nº 013/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 032/21; Indicações nº 058/21 e 059/21; Projeto de Resolução nº 015/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 016/21 (turno único); Projeto de Lei nº 012/21 (primeiro turno).
