Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 016/23 – Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2024 e dá outras providências (LDO).
- Projeto de Lei nº 017/23 – Revoga na sua totalidade a Lei nº 1.727, de 08 de abril de 2002.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Resolução nº 004/23 – Regulamenta e disciplina sobre o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
- Requerimento nº 021/23 – Requer vista de 07 dias no Projeto de Lei nº 013/23 – Vereador Mário Sérgio. (RETIRADO DE PAUTA)
- Requerimento nº 022/23 – Requer informações sobre a celebração do Convênio com a Universidade Federal de São João Del Rey para a realização da Revisão do Plano Diretor de Bambuí; os pagamentos realizados e a cópia da Proposta do Plano Diretor Revisado – Vereador Valdeci.
- Requerimento nº 023/23 – Requer que os estudantes da rede pública municipal recebam todas as informações sobre o Mosquito Aedes Aegypti e que cartazes sejam afixados em todas as salas de aulas da rede pública, conforme determina a Lei nº 2.622, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti – Vereador Valdeci.
- Requerimento nº 024/23 – Requer o Monitoramento do Índice de Massa Corporal – IMC nas Escolas da Rede Pública e Privada, conforme determina a Lei nº 2.635, de 17 de junho de 2020 – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 084/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que proíba o ‘Estacionamento de um dos lados da Rua Getúlio Vargas do n.º 110 ao n.º 160 – Vereador Augusto.
- Indicação nº 085/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que notifique os proprietários da residência de n.º 36 da Rua Ivo de Oliveira para limpeza deste local – Vereador Augusto.
- Indicação nº 086/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a manutenção da calçada na Rua João Teodoro de Oliveira Filho, próximo ao n.º 1.708 – Vereador Augusto.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 002/23 – A ser encaminhada à AEB – Associação Esportiva Bambuiense – Vereador Werner.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 022/23, 023/23 e 024/23; Indicações nº 084/23, 085/23 e 086/23; Moção de Congratulação e Aplauso nº 002/23; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/23.
- Primeiro turno: Projeto de Lei nº 014/23.
O Requerimento nº 021/23 foi retirado de pauta.
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