Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE LEI N.º 058/2026 (Executivo), que institui o Sistema Municipal de Cultura de Bambuí – SMC, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização e financiamento, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, a Conferência Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 059/2026 (Executivo), que institui o programa de parcerias para adoção, reforma, construção, conservação e manutenção de espaços, equipamentos e mobiliários públicos, mediante patrocínio privado com contrapartida de divulgação institucional da marca do parceiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 060/2026 (Executivo), que autoriza a aquisição e a doação de telhas e ferragens ao Centro Comunitário Rural Santo Expedito de Ponte Alta, abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2026 (Vereador Robson), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Bambuí/MG (Sr. Henrique Dias de Resende) e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2026 (Vereador José Fábio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Paulo Giovani da Silva).
- INDICAÇÃO N.º 251/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, que sejam realizados estudos visando à implantação de um Curso Municipal para Gestantes e Acompanhantes, destinado à orientação e preparação das famílias para o parto, o puerpério e os primeiros cuidados com o recém-nascido. A iniciativa poderá contemplar orientações técnicas e educativas relacionadas à preparação para o parto, amamentação, cuidados básicos com o bebê, higiene, alimentação, vacinação, prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros, além de outras informações pertinentes à saúde materno-infantil.
- INDICAÇÃO N.º 252/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, que seja enviado o caminhão-pipa por 3 (três) vezes na semana para realizar a umidificação da Rua José Gabriel, 3 (três), a pedido dos moradores, como medida para reduzir a poeira.
- INDICAÇÕES N.º 253 e 254/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -a realização urgente de melhorias para a Praça Gumercindo Palmeiro Simões do Bairro Jardim América, bem como para as esquinas e lotes localizados entre a Rua José Manuel Gomes e Rua Benedito da Costa Lopes, pois atualmente, o local enfrenta dois problemas graves, ou seja, a iluminação na área da praça: a iluminação atual é extremamente fraca. A praça possui brinquedos muito frequentados pelas crianças e suas famílias no período da noite. No entanto, a falta de luz adequada tem gerado forte sensação de insegurança e impedido que o espaço seja utilizado com proteção e tranquilidade e o mato alto e acúmulo de lixo nos lotes: moradores e terceiros estão descartando lixo e entulho nesses terrenos. Além do risco à saúde pública e da proliferação de pragas, o mato alto esconde o cruzamento e tria a visibilidade dos motoristas ao realizarem a curva ou acessarem as ruas citadas, gerando risco iminente de acidentes e a realização de uma operação tapa-buracos na Rua São José, em nosso Município.
- INDICAÇÃO N.º 255/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, que seja providenciada a instalação de braço de iluminação pública no poste localizado ao lado da Escola Sagrado Coração de Jesus, na Rua José Paulineli de Carvalho, Bairro Sagrado Coração de Jesus.
- INDICAÇÃO N.º 256/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, que seja providenciada a construção do muro no CEMEI Hélio Teles, no Bairro dos Campos. 11- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026 (Vereadora Adriana), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Paulo Henrique Santos Camargos).
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 251 a 256/2026; VETO TOTAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2026 (Vereador João Pedro); PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2026.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 055/2026.
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