Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 009/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 015/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 016/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 017/19 (primeiro turno); Projeto de Resolução nº 015/19 (turno único); Projeto de Resolução nº 016/19 (turno único); Projeto de Resolução nº 017/19 (turno único); Projeto de Decreto Legislativo nº 008/19 (turno único); Projeto de Decreto Legislativo nº 009/19 (turno único); Veto ao Projeto de Lei nº 010/19 (turno único).