Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 050/2025 (Executivo), que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais, para alteração dos representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/2025 (Vereadora Priscila), que acrescenta a Seção II – Da Publicidade e Rastreabilidade do Processo Legislativo – no Título IX – Do Processo Legislativo – Capítulo I – Das Proposições e da sua Tramitação – Seção II – Das Modalidades de Proposição e de sua Forma, na Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2025 (Vereador Robson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Pablo José Campos).
3. INDICAÇÃO N.º 297/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a substituição de lâmpadas queimadas, como avaliação técnica da rede elétrica instalada na Rua dos Ipês, n.º 191 – Chacreamento Bela Vista – Bairro Sagrado Coração de Jesus, próximo a ‘Pista de Caminhada’, neste Município.
4. INDICAÇÕES N.º 298 e 299/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -conserto do buraco existente entre a linha férrea e a residência localizada na Rua José Pereira Santiago, n.º 01 e instalação de redutor de velocidade na Rua Geraldo Camilo de Souza, próximo ao n.º 59 – Bairro Nações.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 048/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 287/2025 a 299/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 047/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 039/2025; PROJETO DE LEI N.º 040/2025; PROJETO DE LEI N.º 041/2025; SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 001/2025 (Vereadores Giulyene, Virgínia e Augusto) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 046/2025; PROJETO DE LEI N.º 049/2025; PROJETO DE LEI N.º 051/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025.

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