Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 041/22 – Ratifica a Terceira alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS – URG Oeste e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 042/22 – Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.341 de 01 de abril de 2014 e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda nº 001/2022 à LOM – Altera o Art. 22 e o §12 do Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG – Vereadores Elair, Lécio, Robson e Valdevino.
2. Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 038/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
3. Emenda Aditiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 038/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 038/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
5. Emenda Modificativa nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 038/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
6. Projeto de Lei nº 040/22 – Dispõe sobre “Declaração de Utilidade Pública” e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO SUPREMUS ORDO TEMPLI INTERNATIONALIS (SOBERANA ORDEM TEMPLÁRIA INTERNACIONAL) – Vereador Deone.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG ao Sr. Denilson Francisco Teixeira – Vereador Robson.
8. Projeto de Resolução nº 002/22 – Altera as redações dos §§3º e 4º do Art. 4º e dos Art. 68 e 288 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereadores Elair, Lécio, Robson e Valdevino.
9. Requerimento nº 045/22 – Requer a convocação do Sr. Prefeito Municipal Olívio José Teixeira ou quem ele indicar, para fazer uso da ‘Tribuna Livre’ desta Casa Legislativa, na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bambuí, dia 1º de agosto de 2022, às 19 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 030/2022 – Vereadores Valdeci e Augusto.
10. Requerimento nº 046/22 – Requer ‘vista’ de mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 030/22 – Vereador Deone.
11. Requerimento nº 047/22 – Requer ‘vista’ de mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 038/22 – Vereador Augusto.
12. Indicação nº 086/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a construção de sarjeta na Rua Capitão Joaquim Eliziário A. Magalhães, no Centro de nosso Município – Vereador Deone.
13. Indicação nº 087/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de placas de sinalização de: “PROIBIDO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA”, nas Ruas Sérgio Montijo, Sinhô Machado, João Nepomuceno e Francisco Machado – Vereador Deone.
14. Indicação nº 088/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a substituição de lâmpadas de 4 (quatro) postes localizados na Rua Sinhô Machado – Vereador Deone.
15. Indicação nº 089/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de médicos para atender a população – Vereador Anderson.
16. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 034/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.
17. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 036/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
18. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 037/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Obras, Bens e Serviços Públicos.
19. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 038/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas.
20. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 039/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Indicações nº 086/22; 087/22, 088/22 e 089/22; Requerimentos nº 045/22, 046/22 e 047/22.
• Segundo turno: Projeto de Lei nº 032/22; Projeto de Lei nº 035/22.

Foi rejeitado em turno único o Projeto de Resolução nº 001/22.

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