Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603/2018, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 037/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
2. Emenda Modificativa nº 007/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
3. Emenda Modificativa nº 008/2024 (Vereador Robson), ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
4. Emenda Modificativa nº 009/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
5. Emenda Modificativa nº 006/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
6. Emenda Modificativa nº 007/2024 (Vereador Robson), ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
7. Emenda Modificativa nº 008/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
8. Emenda Modificativa nº 009/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
9. Emenda Modificativa nº 011/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
10. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 026/2024 (Mesa Diretora), que revoga a Resolução n.º 006/2024-CMB, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza a assinatura de Convênio para fornecimento de Medicamentos de Linha ou Manipulados e Produtos de Perfumaria entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Farmácia FARMELHOR BAMBUÍ – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Finanças Públicas.
11. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 034/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Nei Joaquim Vieira e do Projeto de Lei nº 035/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Heli Joaquim Vieira – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas.
12. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 036/2024 (Executivo), que dispõe sobre o Tombamento do Bem Imóvel que menciona “Posto Avançado de Pesquisas Emmanuel Dias”, localizado na Rua Ezequiel Dias, 11 – Centro, Bambuí/MG – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
13. Pareceres favoráveis à tramitação das Emendas Modificativas nº 007/2024, 008/2024 e 009/2024 ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Participação Popular e Cidadania e Orçamento e Finanças Públicas.
14. Pareceres favoráveis à tramitação das Emendas Modificativas nº 006/2024, 007/2024, 008/2024, 009/2024 e 011/2024 ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Participação Popular e Cidadania e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Projeto de Resolução nº 023/2024; Emenda Modificativa nº 007/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao Projeto de Lei nº 029/2024; Emenda Modificativa nº 008/2024 (Vereador Robson), ao Projeto de Lei nº 029/2024; Emenda Modificativa nº 009/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 029/2024; Emenda Modificativa nº 006/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao Projeto de Lei nº 030/2024; Emenda Modificativa nº 007/2024 (Vereador Robson), ao Projeto de Lei nº 030/2024; Emenda Modificativa nº 008/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024; Emenda Modificativa nº 009/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024; Emenda Modificativa nº 011/2024 (Vereadora Priscila), ao Projeto de Lei nº 030/2024.
• 2º turno: Proposta de Emenda nº 005/2024 a LOM; Projeto de Lei nº 029/2024; Projeto de Lei nº 030/2024.

Links Relacionados: