Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 055/17 (Regime de Urgência) – Estabelece novos parâmetros de cofinanciamento municipal do componente hospitalar da Rede Resposta Hospitalar de urgência e emergência e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2017.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 056/17 – Institui no âmbito do Município de Bambuí, o incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública de Ensino e dá outras providências – Vereador Édson Costa.
2. Projeto de Lei nº 057/17 – Instituia Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências – Vereador Édson Costa.
3. Projeto de Lei nº 058/17 – Altera o inciso IV, do Art. 2º da Lei nº 1.825 de 5 de setembro de 2003, que dispõe sobre os Feriados do Município de Bambuí/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 9.903, de 12 de setembro de 1995 – Vereador Luciano Gontijo.
4. Projeto de Resolução nº 016/17 – Cria a Escola do Legislativo de Bambuí, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereadores Pedro, Luciano e Édson.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/17 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG ao Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto – Vereador Édson Costa.
6. Requerimento nº 035/17 – Requer cópia da notificação judicial e cópia dos empenhos pagos no exercício de 2017, referente aos débitos de precatórios – Vereador Magno Terêncio.
7. Requerimento nº 036/17 – Requer que seja cobrado da empresa responsável pela rodoviária de nossa cidade, a sua manutenção, até que a mesma seja repassada ao Executivo – Vereador Anderson Miguel.
8. Indicação nº 124/17 – Sugere a coleta de lixo e a iluminação de postes localizados próximo ao número 65, na Rua Maria Araújo Torres, Bairro Sion, em nosso Município – Vereador Édson Costa.
9. Indicação nº 125/17 – Sugere a pavimentação asfáltica da Rua Roberto Morais Dias, Bairro: Nossa Senhora das Graças – Vereador Robson Idelbrando.
10. Indicação nº 126/17 – Sugere a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, Bairro: Lava-Pés, em nosso Município – Vereador Robson Idelbrando.
11. Indicação nº 127/17 – Sugere término da pavimentação asfáltica na Rua José Mourão, Bairro: Nossa Senhora das Graças, sentido do loteamento do Sr. Sebastião Rostaing Mourão (Tião Mourão) – Vereador Robson Idelbrando.
12. Indicação nº 128/17 – Sugere a pavimentação asfáltica na Rua Wálter Carvalho de Avelar, em nosso Município – Vereador Anderson Miguel.
13. Moção de Congratulação e Aplauso nº 018/17 – Ao Sr. Gilmar Vicente Lourenço – Vereadores Luciano e Regina.
14. Moção de Congratulação e Aplauso nº 019/17 – Ao Sr. Elvis Rodrigues Moreira – Vereador Edilson Lopes.
15. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 054/17 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
16. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/17 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
17. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/17 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 035/17 e 036/17; Indicações nº 124/17, 125/17, 126/17, 127/17 e 128/17; Moções de Congratulação e Aplauso nº 018/17 e 019/17; Projeto de Lei nº 052/17 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 053/17 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 049/17 (segundo turno); Projeto de Lei nº 050/17 (segundo turno); Projeto de Lei nº 051/17 (segundo turno).

Foi rejeitado: Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei n. º 029/17 (turno único).