Entrega das Honrarias

• Entrega do Título de Cidadão Honorário de Bambuí ao Sr. Adeides Pereira.
• Moção de Congratulação e Aplauso ao Sr. Pedro Lucas de Faria Neto.

Tribuna Livre

O Sr. Bruno Bibiano de Castro Carvalho fez o uso da Tribuna Livre para realizar algumas explicações e fazer algumas considerações sobre o ocorrido na Escola Municipal Dulcinéia Gomes Torres.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 023/2023 (Regime de Urgência)- Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2023 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 024/2023 (Regime de Urgência) – Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, com a Quinta Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/23 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
2. Indicação nº 111/2023 – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos providências quanto a reconstrução do calçamento da Rua Silvério Lemos Ferraz, em frente ao nº 416 – Vereador Valdevino.
3. Indicação nº 112/2023 – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos providências quanto a instalação de 01 (uma) lixeira seletiva na Praça Mozart Torres (Praça da Prefeitura) – Vereador Augusto.
4. Parecer favorável à tramitação do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 019/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 022/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Indicações nº 111/2023 e 112/2023; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023; Veto Integral ao Projeto de Lei nº 019/2023; Projeto de Lei nº 022/2023; Emenda Aditiva nº 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023 ao Projeto de Lei nº 016/2023; Emenda Modificativa nº 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023 ao Projeto de Lei nº 016/2023; Emenda Supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 016/2023.
• Primeiro turno de discussão e votação: Projeto de Lei nº 016/2023; Projeto de Lei nº 021/2023.

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