Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
- REQUERIMENTO N.º 003/2026 (Vereadora Priscila), a qual requer a realização de reparos e a troca de lâmpadas na iluminação pública do Município de Bambuí, conforme as legislações vigentes municipais e o processo seletivo em andamento, pois diversos moradores têm feito reclamações sobre a demora na troca das lâmpadas, que muitas vezes ultrapassa os prazos estipulados pelas legislações, sendo que essa situação compromete a segurança e o bem-estar da comunidade, que depende de uma iluminação eficiente. Portanto, tendo em vista que, a empresa “Luz Forte”, vencedora do certame tem a responsabilidade de prestar o serviço de acordo com os termos das legislações vigentes, requer a vereadora uma atenção urgente para que as manutenções necessárias sejam realizadas em tempo hábil.
- INDICAÇÕES N.º 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 137/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – reavaliação urgente sobre os prazos de entrega das receitas de medicação de uso contínuo da UBS Medalha; – manutenção no mata-burro na região das “Posses”; – instalação de redutor de velocidade na Rua José Rodrigues Moreira; – realização urgente de uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Virgílio Cruz de Miranda, no Bairro Sagrado Coração de Jesus; – limpeza do lote localizado na Rua José Manuel Gomes, próximo ao n.º 330 e 340; – manutenção da Rua Zizinha de Brito; – reitera o pedido para repasse urgente do Piso Salarial – Hospital Nossa Senhora do Brasil; – reitera o pedido para manutenção urgente da “Ponte da Pedra”; – avaliação da coleta de lixo.
- INDICAÇÕES N.º 133 e 134/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – limpeza em toda a extensão da Rua Guarani (Bairro Lava-Pés) e na Rua Joaquim Marciano de Faria (Bairro Candolas); instalação de redutor de velocidade na Rua Tupiniquins nas proximidades do n.º 343.
- INDICAÇÃO N.º 135/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a instalação de container para descarte de lixo na Rua do Comércio, nas proximidades do “Sacolão da Esquina”, em frente ao n.º 8, no Bairro Lava-Pés.
- INDICAÇÃO N.º 136/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a construção de uma rotatória entre as Ruas Antônio Vieira dos Santos, Nova Era e Avenida Jorge Habib.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.
- PARECER CONTRÁRIO: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação a EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026 (Executivo), que dispõe sobre o pagamento de indenização pecuniária das licenças-prêmio não gozadas e altera a Lei Complementar Municipal n.º 003, de 02 de janeiro de 2020 e a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), na forma que especifica.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: REQUERIMENTO N.º 003/2026; INDICAÇÕES N.º 125 a 137/2026.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N. ° 027/2026; PROJETO DE LEI N. ° 029/2026; PROJETO DE LEI N. ° 030/2026.
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