Projeto vindo do Executivo

1. Projeto de Lei nº 050/21 – Dispõe sobre a Municipalização da Creche Maria Rosa da Silva – D. Mariquinha, altera sua denominação e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 047/21 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de distribuição de energia elétrica e fornecimento de água no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Augusto.
2. Projeto de Lei nº 048/21 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Construção Civil, no perímetro urbano, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências – Vereador Anderson.
3. Projeto de Lei nº 049/21 – Tomba como patrimônio público cultural o bem imóvel: Cruzeiro Luminoso, localizado na Praça do Rosário, Bairro Cerrado em Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Valdeci.
4. Requerimento nº 077/21 – Requerem ‘vista’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 033/2021 (Executivo), que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, unificações e retificação de área e dá outras providências – Membros da Comissão de Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
5. Requerimento nº 078/21 – Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o ANTEPROJETO nº 01, o qual altera os Art. 115, 116 e 117 da Lei Municipal nº 681, de 5 de junho de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bambuí e dá outras providências – Vereadora Priscila.
6. Requerimento nº 079/21 – Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o ANTEPROJETO nº 02, o qual acrescenta o Art. 65-B na Lei Municipal nº 681, de 5 de junho de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bambuí e dá outras providências – Vereadora Priscila.
7. Requerimento nº 080/21 – Requerem ‘vista’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 040/2021 (Executivo), que autoriza o Município a associar-se e a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, e dá outras providências – Membros da Comissão de Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
8. Requerimento nº 082/21 – Requer ao Executivo, através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, o recapeamento asfáltico e reparos no trevo que liga Bambuí a Luz, no Km 419, na BR 354, sendo realizado de imediato pelo menos uma operação tapa-buracos, pois a situação está crítica no local – Vereador Anderson.
9. Indicação nº 178/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Ibituruna, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Werner.
10. Indicação nº 179/21 – Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Fazenda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022 – LOA, contemple o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para a Secretaria de Saúde – Vereador Valdeci.
11. Indicação nº 180/21 – Sugere à Mesa Diretora, que no tempo oportuno, seja realizada a publicação de todas as proposições no site oficial da Câmara Municipal de Bambuí, sendo: Indicações, Requerimentos, Projetos, Emendas, Moções – Vereador Valdeci.
12. Indicação nº 181/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza do canteiro central na Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira, no Bairro Jardim América – Vereador Werner.
13. Moção de Congratulação e Aplauso nº 007/21 – A ser encaminhada a Sociedade Auxiliadora Feminina – SAF, representada pela sócia Cíntia Teles Ferreira – Vereador Valdeci.
14. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 035/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
15. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 045/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas.
16. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 046/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 025/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 027/21 (turno único); Projeto de Lei nº 031/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 037/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 038/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 041/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 042/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 036/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 043/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 044/21 (primeiro turno); Requerimentos nº 077/21, 078/21, 079/21, 080/21 e 082/21; Indicações nº 178/21, 179/21, 180/21 e 181/21; Moção de Congratulação e Aplauso nº 007/21 (turno único).

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