Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
- Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 – ORÇAMENTO/2025.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Requerimento nº 031/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Requer ‘VISTA’ de mais 07 (sete) dias, em conformidade com o disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, no Projeto de Lei nº 026/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências.
- Requerimento nº 032/2024 (Vereadores Mário Sérgio e Valdevino) – Requerem ‘VISTA’ de mais 07 (sete) dias, em conformidade com o disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, no Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências e Projeto de Lei nº 028/2024 (Executivo), que ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CISCANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de Bambuí/MG, no referido consórcio e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 031/2024 e 032/2024.
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