Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 079/21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos Portadores de Fibromialgia, institui vagas de estacionamento preferencial e determina a inclusão do Símbolo Mundial de Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Bambuí/MG – Vereadores Mário Sérgio e Priscila.
- Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 002/22 – Vereador Deone.
- Requerimento nº 001/22 – Requer “vista” de mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei Complementar nº 001/21 – Relatoria Suplente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Indicação nº 006/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Marcílio, Bairro Lagoa dos Monjolos, em nosso Município – Vereadora Priscila.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 002/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 003/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 003/22 (turno único); Requerimento nº 001/22; Indicação nº 006/22.
Links Relacionados: