Tribuna livre

O Sr. Wellington Camargos Fiúza, Diretor Geral do Presídio de Bambuí, fez uso da Tribuna Livre a fim de tecer comentários sobre o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo, o qual será apresentado nesta reunião.

Proposições vindas do Executivo

1. Projeto de Lei nº 005/21 (Regime de Urgência) – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 006/21 – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Supressiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
2. Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
3. Emenda Modificativa nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Requerimento nº 011/21 – Requer ao Sr. Prefeito que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos, no sentido do patrolamento, cascalhamento/rejeito e escoamento das águas pluviais nas estradas que dão acesso a Comunidade de Campo Alegre, em nosso Município. Requer ainda especial atenção na estrada que dá acesso às duas pontes de madeira que se localizam nas terras do Sr. Cici; e chegando no Café Capital antes de ir para o Desempenhado pega a outra via, uma vez que a mesma está toda comprometida até chegar na Igreja da Comunidade do Campo Alegre – Vereador Anderson.
5. Requerimento nº 012/21 – Requer “VISTA” pelo prazo de 7 (sete) dias, nas seguintes proposições:

-Projeto de Lei nº 002/2021 (Executivo), que institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2021” e dá outras providências e;

– Projeto de Lei nº 003/2021 (Executivo), que dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura Municipal de Bambuí, e dá outras providências – Vereador Valdevino.

• Requerimento nº 013/21 – Requer ao Sr. Prefeito que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para que seja feita a canalização do esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Zizico Samuel, 687, Bairro Nações, bem como a limpeza da referida rua – Vereador Lécio.
• Requerimento nº 014/21 – Requer ao Sr. Prefeito que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para que seja providenciada a COLETA DOS LIXOS que estão sendo depositados nas “Caçambas”, localizadas nos seguintes logradouros públicos: -Rua dos Quartéis; -Rua José Rodrigues Moreira, no cruzamento com a estrada de Capão dos Óculos e -Rua Antônio Teixeira de Andrade (Bairro Candolas) – Vereador Werner.
• Requerimento nº 015/21 – Requer que seja feito um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Clarindo Dias de Andrade, ao qual se associaram os Senhores Vereadores – Vereador Anderson.
• Requerimento nº 016/21 – Requer “VISTA” pelo prazo de 7 (sete) dias no Projeto de Resolução nº 013/2021 (Mesa Diretora) – Vereador Valdeci.
• Requerimento nº 017/21 – Requer ao Sr. Prefeito a Relação de Patrimônios Históricos tombados em Bambuí e relação dos Patrimônios cadastrados no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG – Vereador Valdeci.
• Indicação nº 012/21 – Sugere uma operação tapa-buraco na Rua Manoel Bento, Bairro Cerrado – Vereador Valdevino.
• Indicação nº 013/21 – Sugere o patrolamento, cascalhamento/rejeito e escoamento das águas pluviais nas estradas que dão acesso a Comunidade de Campo Alegre, em nosso Município, em especial na estrada que dá acesso às duas pontes de madeira que se localizam nas terras do Sr. Cici; e chegando no Café Capital antes de ir para o Desempenhado pega a outra via, uma vez que a mesma está toda comprometida até chegar na Igreja da Comunidade do Campo Alegre – Vereador Anderson.
• Indicação nº 014/21 – Sugere uma obra de contenção na Rua Teófilo Vias Boas, próximo aos números 44 e 58, no Bairro Nossa Senhora de Fátima – Vereador Deone.
• Indicação nº 015/21 – Sugere o calçamento ou pavimentação asfáltica da Rua Teófilo Vias Boas, entre a Rua Rômulo Paulinelli e Rua João Paim, no Bairro Nossa Senhora de Fátima – Vereador Deone.
• Indicação nº 016/21 – Sugere a colocação de uma tampa de bueiro, que se encontra localizado na esquina da Rua Ronan Nascimento com a Rua Juca Machado, no Bairro Santana Residencial – Vereador Lécio.
• Indicação nº 017/21 – Sugere a instalação de redutores de velocidade, no cruzamento das Rua Virgílio Cruz de Miranda com a Rua José Rodrigues da Mota, Bairro Sagrado Coração de Jesus e nas proximidades da Escola Sagrado Coração de Jesus– Vereador Werner.
• Indicação nº 018/21 – Sugere que seja feita a canalização do esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Zizico Samuel, 687, Bairro Nações, bem como a limpeza da referida rua – Vereador Lécio.
• Indicação nº 019/21 – Sugere priorizar a instalação de Kits luminárias e lâmpadas LED em toda extensão da Rua Tiradentes – Bairro Rola Moça – Vereador Valdeci.
• Indicação nº 020/21 – Sugere ao Sr. Prefeito que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para que seja providenciada a COLETA DOS LIXOS que estão sendo depositados nas “Caçambas”, localizadas nos seguintes logradouros públicos: -Rua dos Quartéis; -Rua José Rodrigues Moreira, no cruzamento com a estrada de Capão dos Óculos e -Rua Antônio Teixeira de Andrade (Bairro Candolas) – Vereador Werner.
• Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 004/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação Proposta de Emenda a LOM nº 002/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 003/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 004/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 005/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 010/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Resolução nº 006/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
• Parecer favorável à tramitação do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 008/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
• Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Resolução nº 011/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
• Parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda nº 002/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
• Parecer contrário à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
• Parecer contrário à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, o Vereador Valdeci sugeriu ao Sr. Presidente que os Requerimentos nº 011, 013 e 014/2021 fossem transformados em indicações, ocasião em que o Sr. Presidente consultou o Plenário e este deliberou favorável a esta solicitação.

Portanto, foram aprovados em Turno Único de Votação os Requerimentos n.º 012, 015, 016 e 017/21. Os Requerimentos nº 011, 013 e 014/21 foram transformados nas indicações nº 013, 018 e 020/2021.

Foram aprovados: Indicações nº 012/21, 013/21, 014/21, 015/21, 016/21, 017/21, 018/21, 019/21 e 020/21; Emenda Modificativa nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 004/21 (turno único); Projeto de Lei nº 004/21 (turno único); Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 (turno único); Projeto de Resolução nº 001/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 002/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 007/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 009/21 (turno único).

O plenário foi contrário ao Requerimento nº 016/21 – Requer “VISTA” pelo prazo de 7 (sete) dias no Projeto de Resolução nº 013/2021 (Mesa Diretora).

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