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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Resolução nº 029/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre desincorporação do acervo patrimonial do Poder Legislativo dos bens patrimoniados constantes no Anexo I, transferindo suas propriedades, em caráter de doações irreversíveis ao Executivo Municipal.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 065/2024 (Vereador Lécio), sugerindo a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza e a capina da Rua João Bahia, 242, no Bairro do Cerrado.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Indicação nº 065/2024; Decreto Legislativo nº 016/2024.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda a LOM nº 006/2024 (Mesa Diretora) – Altera as redações do Art. 14, do Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda a LOM nº 005/2024 (Mesa Diretora), que suprime o §1º do Art. 14 e altera as redações do Art. 14, Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Resolução nº 026/2024 (Mesa Diretora), que revoga a Resolução n.º 006/2024-CMB, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza a assinatura de Convênio para fornecimento de Medicamentos de Linha ou Manipulados e Produtos de Perfumaria entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Farmácia FARMELHOR BAMBUÍ.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 042/2024 (Vereador Mário Sérgio), o qual requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: -Projeto de Lei nº 034/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Nei Joaquim Vieira e Projeto de Lei nº 035/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Heli Joaquim Vieira.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 036/2024 (Executivo), que dispõe sobre o Tombamento do Bem Imóvel que menciona “Posto Avançado de Pesquisas Emmanuel Dias”, localizado na Rua Ezequiel Dias, 11 – Centro, Bambuí/MG.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, conforme a seguir: a- Emenda Modificativa nº 001/2024 (Vereador Robson), que altera os incisos XIII, XIV e XV (Associação Antena Esporte Clube; Zíngaro Atlético Clube e Associação Esportiva Bambuiense – de R$ 21.500,00 para R$ 25.000,00 para cada entidade); b- Emenda Modificativa nº 002/2024 (Vereador Valdeci), que altera o inciso XVIII (União Universitária Bambuiense – de R$ 160.000,00 para R$ 200.000,00); c- Emenda Modificativa nº 003/2024 (Vereador Robson), que altera o inciso I (Associação Centro Social Sanatório São Francisco de Assis – de R$ 323.000,00 para R$ 384.000,00); d- Emenda Modificativa nº 004/2024 (Vereador Deone), que altera o Art.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 033/2024 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 034/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Nei Joaquim Vieira.