Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 036/2024 (Executivo), que dispõe sobre o Tombamento do Bem Imóvel que menciona “Posto Avançado de Pesquisas Emmanuel Dias”, localizado na Rua Ezequiel Dias, 11 – Centro, Bambuí/MG.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, conforme a seguir: a- Emenda Modificativa nº 001/2024 (Vereador Robson), que altera os incisos XIII, XIV e XV (Associação Antena Esporte Clube; Zíngaro Atlético Clube e Associação Esportiva Bambuiense – de R$ 21.500,00 para R$ 25.000,00 para cada entidade); b- Emenda Modificativa nº 002/2024 (Vereador Valdeci), que altera o inciso XVIII (União Universitária Bambuiense – de R$ 160.000,00 para R$ 200.000,00); c- Emenda Modificativa nº 003/2024 (Vereador Robson), que altera o inciso I (Associação Centro Social Sanatório São Francisco de Assis – de R$ 323.000,00 para R$ 384.000,00); d- Emenda Modificativa nº 004/2024 (Vereador Deone), que altera o Art. 6º em sua redação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025; e- Emenda Modificativa nº 005/2024 (Vereadora Priscila), que altera o inciso V (Vila Vicentina Padra Geraldo Rezende – de R$ 320.000,00 para R$ 420.000,00) e f- Emenda Modificativa nº 006/2024 (Vereadora Priscila), que altera o inciso XX (Corporação Musical Lira Amigos de Bambuí – de R$ 13.000,00 para R$ 26.000,00).
2. Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 – Orçamento 2025, conforme a seguir: a- Emenda Modificativa nº 001/2024 (Vereador Robson) – Retirado o valor de R$ 10.500,00 na Especificação da Despesa – PROMOÇÃO APOIO COM/ATIV. ESPORTIVAS/TORNEIO e acrescentado para cada entidade o valor de R$ 3.500,00, sendo: (ASSOCIAÇÃO ANTENA ESPORTE CLUBE; ZÍNGARO ATLÉTICO CLUBE E ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BAMBUIENSE); b- Emenda Modificativa nº 002/2024 (Vereador Valdeci) – Retirado o valor de R$ 40.000,00 na Especificação da Despesa – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR e acrescentado este valor para (UNIÃO UNIVERSITÁRIA BAMBUIENSE); c- Emenda Modificativa nº 003/2024 (Vereador Robson) – Retirado o valor de R$ 61.000,00 – na especificação da Despesa – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA e acrescentado este valor para (SUBVENÇÃO ASSOC. CENTRO SOCIAL SANATÓRIO SÃO FRANCISO DE ASSIS); d- Emenda Modificativa nº 004/2024 (Vereadora Priscila) – Retirado o valor de R$ 100.000,00 na Especificação da Despesa – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA e acrescentado este valor para (TRANSFERÊNCIA SUBVENÇÃO VILA VICENTIVA PADRE GERALDO REZENDE) e e- Emenda Modificativa nº 005/2024 (Vereadora Priscila) – Retirado o valor de R$ 13.000,00 na Especificação da Despesa – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA e acrescentado para (CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA AMIGOS DE BAMBUÍ).
3. Projeto de Resolução nº 025/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre as viagens oficiais de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
4. Requerimento nº 041/2024 (Vereador Deone), o qual requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: -Proposta de Emenda nº 004/2024 a LOM (Mesa Diretora) , que altera o Art. 22, §2º do Art. 45, o §4º do Art. 49 e o §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG e Projeto de Resolução nº 023/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações do §4º do Art. 4º, §2º do Art. 25, §4º do Art. 29, Art. 68, Parágrafos Únicos dos Arts. 92 e 151, Art. 231 e Art. 288 e dá nova redação ao §9º do Art. 230 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
5. Indicação nº 059/2024 (Vereador Werner), sugerindo ao Departamento de Trânsito, a instalação de placas de sinalização de ‘PARE’ entre as Ruas Padre Antônio da Silva Vieira e Rui Bahia Gontijo.
6. Pareceres Favoráveis às tramitações das seguintes matérias: -Projeto de Lei nº 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, mediante apresentação de Emendas e Projeto de Lei nº 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 – ORÇAMENTO/2025, mediante apresentação de Emendas –  Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania.
7. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 033/2024 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências – (Chamamento público no valor de R$ 240.000,00 as entidades selecionadas com recursos do FMDCA/FIA) –  Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Parecer Favorável da Mesa Diretora à tramitação do Projeto de Resolução nº 024/2024 (Vereador Anderson), que insere nova redação ao §3º, inciso XXI, do Art. 39 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Emenda Supressiva nº 001/2024 (Vereador Valdeci) ao Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo); Requerimento nº 041/2024; Indicação nº 059/2024.
• 1º turno: Projeto de Lei nº 027/2024

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