No período das Discussões e Votações das matérias, foi aprovado:

• 2º Turno: Projeto de Lei nº 049/2023 (Vereador Anderson); Projeto de Lei nº 051/2023 (Executivo).

Links Relacionados:

Tribuna Livre

 O Sr. Carlos Eduardo Barbosa (Gerente do INSS – Agência Bambuí), fez o uso da Tribuna Livre, para explanar a real possibilidade do fechamento da Agência do INSS em nosso Município, diante da não obtenção de um espaço público municipal a ser cedido para dar continuidade aos trabalhos.…

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Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 051/2023 (Executivo) – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências (ARDHAN – ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO E REINTEGRAÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 050/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí/MG a repassar anualmente o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) instituído pela Portaria GM/MS N.º

Projetos vindos do Executivo

1. Veto (Executivo – Ofício nº 159/2023/GAB/PMB) a Emenda Aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 041/2023 (Executivo), que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2024 às Organizações da Sociedade Civil que especifica.

Tribuna Livre

A Superintendente do PREVIBAM, Sra. Denise Silva Diamante, fez o uso da Tribuna Livre, a fim de se pronunciar sobre uma transferência bancária da conta do PREVIBAM – Instituto de Previdência do Município de Bambuí, para terceiro no valo de R$ 99.980,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), tendo em vista a Portaria n.º…

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Tribuna Livre

O Sr. Vicente de Paula Ferreira, fez o uso da Tribuna Livre, para se pronunciar sobre a viabilidade da apresentação e aprovação de um projeto de autoria do Ardhan, que trata de limpeza urbana da Comunidade São Francisco de Assis em convênio com ARDHAN (Ação de Reintegração e Direitos Humanos das pessoas atingidas pela Hanseníase) e filiado ao MOHRAN Nacional (Movimento de Reintegração de pessoas atingidas pela Hanseníase).…

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Foi realizada Reunião Solene para Outorga de Honrarias da Câmara Municipal de Bambuí.

Os vereadores homenagearam:

1- Vereador Mário Sérgio Pereira:

• “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” ao Desembargador Dr. Joemilson Donizetti Lopes;
• “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” ao Dr.

Projetos vindos do Executivo

1. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2023 (Executivo) – Altera o §3º do artigo 125, da Lei Orgânica do Município de Bambuí.
2. Projeto de Lei nº 046/2023 (Executivo) – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste Mineiro – CIOM e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Aditiva nº 001/2023 (Vereador Deone) ao Projeto de Lei nº 041/2023 (Executivo) que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024 às Organizações que especifica.
2. Emenda Modificativa nº 001/2023 (Vereador Robson) ao Projeto de Lei nº 041/2023 (Executivo) que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024 às Organizações que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 043/2023 (Vereador Deone) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023; Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 042/2023.