Projetos vindos do Executivo
- Veto (Executivo – Ofício nº 159/2023/GAB/PMB) a Emenda Aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 041/2023 (Executivo), que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2024 às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
- Veto (Executivo – Ofício nº 160/2023/GAB/PMB) a Emenda Aditiva/Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 040/2023 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 (Mesa Diretora) – Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2020.
- Projeto de Lei nº 049/2023 (Vereador Anderson) – Obriga o Município de Bambuí a divulgar informações de obras públicas por meio de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras executada por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresa terceirizadas.
- Indicação nº 164/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Olívio José Teixeira a construção/instalação de uma estátua em homenagem ao cidadão bambuiense, Sr. Alysson Paolinelli, no ‘Trevo da BR 354’ na entrada de Bambuí.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 016/2023 (Vereador Valdeci) – A ser encaminhada a Igreja Presbiteriana de Bambuí/MG, pela missão de pregar o Evangelho na sua essência com muito amor e dedicação e amor há 65 anos em nossa cidade, por meio de suas lideranças e membresia prestando serviços espirituais, educativos e sociais totalmente voluntário, visando assim contribuir na edificação espiritual e na formação de pessoas do bem.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicação nº 164/2023; Moção de Congratulação e Aplauso nº 046/2023.
- 1º turno: Projeto de Lei nº 047/2023.
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