Reunião Ordinária do dia 26 de dezembro

Tribuna Livre

 O Sr. Carlos Eduardo Barbosa (Gerente do INSS – Agência Bambuí), fez o uso da Tribuna Livre, para explanar a real possibilidade do fechamento da Agência do INSS em nosso Município, diante da não obtenção de um espaço público municipal a ser cedido para dar continuidade aos trabalhos.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 050/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Requerem ao Sr. Prefeito que notifique às Agências Bancárias no Município de Bambuí/MG sobre a Lei nº 1.587, de 16 de outubro de 1998 e Lei nº 2.786, de 04 de dezembro de 2023, publicada no dia 04/12/2023, com entrega de cópias das referidas leis.
  2. Indicação nº 167/2023 (Vereador Valdeci) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a iluminação no Portal Turístico, na entrada da cidade.
  3. Indicação nº 168/2023 (Vereador Elair) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de mais 01 (uma) caçamba da Rua Macaé, no Bairro Gabiroba, em atendimento as solicitações recebidas por parte dos moradores.
  4. Moção de Congratulação e Aplauso nº 018/2023 (Vereador Valdevino) – A ser encaminhada aos profissionais fundamentais no atendimento nas UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO (01. UBS Dr. João Moreira Magalhães – UBS São Sebastião; 02. UBS Geraldo Magela Antunes Vieira “Pinguim” – UBS Graça; 03. UBS Dr. Jandir Chaves – UBS Santana; 04. UBS Etevold Lopes de Lima – UBS Medalha; 05. UBS Delma Rosa Silva Gontijo – UBS Fátima; 06. UBS Padre Rafael Lopes 07 – UBS Aparecida e 07. UBS Padre Rafael Lopes 02 – UBS Sagrado), aos “Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias”, os quais dedicam suas vidas ao nobre trabalho de cuidar da população nos serviços de atenção básica à saúde, desenvolvendo ações de promoção em saúde e na qualidade de vida, no âmbito individual e coletivo através de visitas domiciliares.
  5. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 049/2023 (Vereador Anderson), que obriga o Município de Bambuí a divulgar informações de obras públicas por meio de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR CODE), nas placas de obras executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
  6. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 050/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto – Urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí/MG a repassar anualmente o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) instituído pela Portaria GM/MS N.º 576, de 5 de maio de 2023 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
  7. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 051/2023 (Executivo), que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências (ARDHAN – ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO E REINTEGRAÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.
  8. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 014/2023 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a desincorporação do Acervo Patrimonial do Poder Legislativo do bem patrimoniado sob o n.º 00000352, transferindo sua propriedade em caráter de doação irreversível, ao Executivo Municipal – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • Turno único: Requerimento nº 050/2023; Indicações nº 167/2023 e 168/2023; Moção de Congratulação e Aplauso nº 018/2023; Veto (Executivo – Ofício n.º 159/2023/GAB/PMB) a Emenda Aditiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 (Executivo), que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2024 às Organizações da Sociedade Civil que especifica; Veto (Executivo – Ofício n.º 160/2023/GAB/PMB) a Emenda Aditiva/Modificativa n.º 001/2023 ao Projeto de Lei n.º 040/2023 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024; Projeto de Lei nº 050/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto – Regime de Urgência); Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 (Mesa Diretora); Projeto de Resolução nº 014/2023 (Mesa Diretora).
  • 1º turno: Projeto de Lei nº 049/2023 e Projeto de Lei nº 051/2023.

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