Tribuna Livre
A Superintendente do PREVIBAM, Sra. Denise Silva Diamante, fez o uso da Tribuna Livre, a fim de se pronunciar sobre uma transferência bancária da conta do PREVIBAM – Instituto de Previdência do Município de Bambuí, para terceiro no valo de R$ 99.980,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), tendo em vista a Portaria n.º 3.700 de 26/11/2023, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Substitutivo Total (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação) a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 003/2023 (Executivo), que altera o §3º, do artigo 125, da Lei Orgânica do Município de Bambuí.
- Projeto de Lei nº 048/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Dispõe sobre a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Bambuí, da ‘Lista de Espera’ dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames laboratoriais, ultrassonografia, Ressonância Magnética, exames preventivos, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
- Indicação nº 163/2023 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a manutenção da Rua Theófilo Villas Boas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em nosso Município.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 047/2023 (Executivo), que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, e estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Bambuí – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 003/2023 (Executivo), que altera o §3º, do artigo 125, da Lei Orgânica do Município de Bambuí, mediante apresentação de Substitutivo – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicação nº 163/2023; Projeto de Lei nº 046/2023 (Executivo-Urgência).
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