Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Resolução nº 029/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre desincorporação do acervo patrimonial do Poder Legislativo dos bens patrimoniados constantes no Anexo I, transferindo suas propriedades, em caráter de doações irreversíveis ao Executivo Municipal.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 029/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre desincorporação do acervo patrimonial do Poder Legislativo dos bens patrimoniados constantes no Anexo I, transferindo suas propriedades, em caráter de doações irreversíveis ao Executivo Municipal – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Projeto de Resolução nº 029/2024; Projeto de Resolução nº 028/2024.
- 2º turno: Proposta de Emenda a LOM nº 006/2024; Projeto de Lei nº 039/2024.
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