Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1.      Parecer favorável à tramitação do Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

2.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 030/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

3.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.