No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Emenda Modificativa nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 058/21 (turno único); Projeto de Lei nº 058/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 059/21 (primeiro turno).

Foram rejeitadas: Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 058/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 058/21 (turno único).

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