| Categoria | Legislação |
| Tipo | Resolução |
| Número | 012 |
| Data | 09/05/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira |
| Ementa | Concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências. |
