Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2025 (Executivo), que autoriza a concessão de uso, manutenção e exploração de cemitérios a entidades e dá outras providências

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTOS N.º 027, 028 e 029/2025 (Vereadora Priscila), os quais requerem: 1º – informações sobre a Unidade de Saúde do Bairro Sagrado Coração de Jesus; 2º – informações referentes aos veículos de transporte da saúde, realizado no Município na data do dia 01/09/2025, especificamente quais os veículos utilizados para esse serviço, incluindo a placa, ano/modelo e a empresa responsável pelo transporte para os municípios de Formiga, Divinópolis e Belo Horizonte; e 3º – voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Iraci Angélica da Silva Costa, e que seja dado conhecimento deste a seus familiares na Fazenda São Cornélio.
2. INDICAÇÃO N.º 226/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a instalação de uma placa indicativa de sinalização de ‘PARE’ na Rua Pratinha.
3. INDICAÇÕES N.º 227, 228 e 229/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: a 1ª providências quanto a criação e implementação do Curso de Primeiros Socorros e Emergências com Idosos, com o objetivo de ensinar de maneira prática e acessível as condutas adequadas em casos de: quedas; engasgos; AVC (Acidente Vascular Cerebral); infarto; perda de consciência e outras situações de urgência comuns na terceira idade; a 2ª providências quanto a implementação de ações educativas com foco na Saúde do Coração e na prevenção de doenças cardiovasculares, especialmente no mês de ‘Setembro Vermelho’, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. As ações propostas incluem: 1. Palestras educativas para alunos, professores e familiares, abordando: -Prevenção de doenças cardiovasculares; Sinais de alerta e fatores de risco; Hábitos saudáveis que promovam a saúde do coração. 2. Programas de prevenção ao sedentarismo e à obesidade infantil, contemplando: -Atividades físicas regulares; Oficinas de alimentação saudável; Desafios educativos que incentivem a adoção de hábitos saudáveis desde a infância e a 3ª providências quanto a limpeza de um lote localizado na Rua Sinfrônio Torres, acima da “Passarela” e caso este seja particular, que o proprietário seja devidamente notificado.
4. INDICAÇÃO N.º 230/2025 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a manutenção das luminárias do Portal Indalécio Alvarez González, na entrada da cidade.
5. INDICAÇÃO N.º 231 e 232/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua José Elias Chaves e providências quanto aos reparos em toda a fiação e a troca de lâmpadas queimadas dos refletores da Quadra do Bairro Lava-Pés.
6. INDICAÇÕES N.º 233 e 234/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: a 1ª que seja providenciada uma operação tapa-buracos na Rua Santo Antônio, nas proximidades do Supermercado do “Toinzinho” e a 2ª providências quanto a Proposta para Criação de uma “Casa de Passagem”, para andarilhos em nosso Município.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 010/2025 (Vereadora Priscila), a ser encaminhada ao CONSEP – Conselho de Segurança Pública, na pessoa da Presidente Luiza Galindo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no apoio à Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário. O trabalho do CONSEP tem sido fundamental para a segurança pública e para o bem-estar da nossa comunidade, demonstrando um compromisso exemplar para com a cidadania.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 033/2025 (Executivo), que altera o Art. 8º da Lei n.º 2.674 de 09 de setembro de 2021, que disciplina a instalação e o funcionamento dos Cemitérios Públicos ou Particulares no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências, para permitir construções de cemitérios em áreas contíguas ao já existente.
9. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2025 (Mesa Diretora), que insere novas redações ao Art. 257 e incisos I e II da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
10. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí – Minas Gerais.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, de Função Gratificada de Encarregado-Geral de Proteção de Dados para atuação nos procedimentos de proteção de dados da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.
12. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2025 (Mesa Diretora), que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.º 027 a 029/2025; INDICAÇÕES N.º 226/2025 a 234/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 010/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2025.

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