Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 040/2026 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 041/2026 (Executivo), que revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026-CMB (Mesa Diretora), que suprime o § 3º, inciso XXI, do Art. 39 e o § 4º do Art. 224 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. MODIFICATIVAS/ADITIVAS N.º 001/2026, 002/2026 e 003/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
3. INDICAÇÃO N.º 145/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a instalação de um poste de eletrificação em frente ao n.º 1053, na Rua do Comércio, Bairro Lava-Pés.
4. INDICAÇÕES N.º 146 e 147/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: – que seja feita a rega das plantas no entorno da “Bacia de Contenção”, durante o período de estiagem e a limpeza do acesso entre os Bairros Boca do Brejo e Senhora Santana – “Continuação da Rua Alibrando Luchesi.
5. INDICAÇÃO N.º 148/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a limpeza do lote localizado na Rua José Cândido de Miranda, esquina com a Rua Ebe Alves da Silva, no Bairro Sion.
6. INDICAÇÃO N.º 149/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, uma operação tapa-buracos na Rua Simeão Gabriel Domingues, na altura do n.º 27 – Lava-Pés.
7. INDICAÇÕES N.º 150, 151 e 152/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a urgência na resolução das reclamações recebidas de mães dos alunos da Escola Antônio Torres; a instalação de uma grade de proteção na bacia de contenção; e a limpeza geral do Bairro Candolas.
8. INDICAÇÃO N.º 153/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a poda dos bambus e da vegetação que se encontram sobre a ponte do Rio Bambuí – sentido FHEMIG, mesmo com a ciência de ser uma estrada de responsabilidade do Estado.
9. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
10. PARECERES FAVORÁVEIS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE “EMENDAS”: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública; Educação, Saúde, Cultura e Desportos; Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração; Obras, Bens e Serviços Públicos; Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: -PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências; -PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências; -PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios e -PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
12. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
13. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação da EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 145 a 153/2026; EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 036/2026; PROJETO DE LEI N.º 037/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 037/2026; PROJETO DE LEI N.º 033/2026; PROJETO DE LEI N.º 034/2026.

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