| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 033 |
| Data | 13/06/2022 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira |
| Ementa | Institui a Semana do “Estado em Rede”, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 15 de novembro com o objetivo de inserir, incentivar e promover informações que contribuam para fomentar a participação da sociedade civil, nas definições das estratégias governamentais e dá outras providências |
