| Categoria | Legislação |
| Tipo | Portaria |
| Número | 030 |
| Data | 30/12/2022 |
| Autor | Anderson Miguel Leite |
| Ementa | Nomeia os vereador Robson Idelbrando Frazão, Priscila C. P. O. Cardoso e Mário Sérgio Pereira para comporem a Comissão de Representação do Recesso Parlamentar |
