| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2752 |
| Data | 23/12/2022 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2752 |
| Data | 23/12/2022 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica |
