| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 014 |
| Data | 14/12/2023 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Dispõe sobre a desincorporação do Acervo Patrimonial do Poder Legislativo do bem patrimoniado sob o n.º 00000352, transferindo sua propriedade em caráter de doação irreversível, ao Executivo Municipal. |
