Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a realização dos estudos necessários para promover o remanejamento de dotações orçamentárias, quando legalmente cabível, bem como assegurar previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinados às políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, que seja realizado levantamento e identificação de área pública pertencente ao Município, para futura construção e implantação de um Abrigo Municipal de Animais, destinado ao acolhimento temporário de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.
Estabelece diretrizes para a implementação do Programa “Conecta Campo”, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.
Apresentação
15/06/2026
Localização atual
Secretaria / Executivo
Comissões Permanentes / Relatores
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO: Giulyene Lívia Passos Silva de Campos; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, que sejam adotadas as providências necessárias para a instituição da Semana Municipal do Esporte, a ser realizada anualmente no Município, com a promoção de competições, atividades esportivas, recreativas e educativas em diversas modalidades, incentivando a participação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a criação do Programa Municipal de Proteção às Nascentes, com o objetivo de promover a preservação dos recursos hídricos do município por meio da educação ambiental e da participação da comunidade escolar.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a realização de operação tapa-buracos na Rua Hermógenes Torres, n.° 196, Bairro Centenário.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente dо Executivo, que seja realizada a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua José Salles Dias n.º
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através dos órgãos competentes do Executivo, providências quanto a criação do Projeto “Uma Turma, Uma Árvore”, com o objetivo de incentivar que cada turma da rede municipal de ensino realize o plantio e acompanhamento de, no mínimo, uma árvore por ano em escolas, praças, parques ou demais espaços públicos do município.
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a fim de que seja viabilizado junto ao órgão competente do Executivo informações quanto ao valor orçado e arrecadado em 2025 a título de IPTU e o valor orçado a título de IPTU para o exercício de 2026.
