| Categoria | Legislação |
| Tipo | Resolução |
| Número | 005 |
| Data | 21/02/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira |
| Ementa | Altera o Art. 3º e o Art. 4º da Resolução n.º 014/2021-CMB, que Institui e Regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
