| Tipo | Processo de compra |
| Número | Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 005/2026 |
| Data | 13/01/2026 |
| OBJETO: | Contratação de empresa para o fornecimento de óleo lubrificante, filtros de óleo, filtros de ar e anéis de vedação do bujão cárter, para os veículos pertencentes à frota deste Poder Legislativo. |