Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 117/2025
Data
03/11/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para ofertar o “Curso: Reforma Tributária no Brasil/Comitê Gestor de IBS/Novas Regras e Adequação dos Municípios/Credenciamento Procedimentos”, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, de 04 a 07 de novembro de 2025, para 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Bambuí/MG
O presente Aviso de Dispensa de Licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de armários de aço com duas portas, registradores de aço com porta e prateleiras de aço para a Câmara Municipal de Bambuí/MG.
Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 116/2025
Data
30/10/2025
OBJETO:
Contratação da empresa Villaça, Magalhães e Duarte Sociedade de Advogados para prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria jurídica, para acompanhamento do Inquérito Civil n° 02.16.0051.0198079.2025-4, perante ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no qual esta Casa Legislativa figura como parte, bem como auxiliar o Legislativo Municipal na elaboração dos documentos necessários para adequação, conforme sugerido na Recomendação Administrativa n° 03/2025 e nos processos judiciais em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, nos quais a Câmara Municipal de Bambuí – MG, figura como parte sendo: – Ação Anulatória n° 5000945-32.2025.8.13.0051, – Agravo de Instrumento n° 1090411-64.2025.8.13.0000, – Mandado de Segurança n° 5002181-19.2025.8.13.0051, – Agravo de Instrumento n° 2491311-62.2025.8.13.0000, – Ação Anulatória n° 5003175-47.2025.8.13.0051, – Suspensão de Liminar n° 1.0000.25.197480-4/000, Agravo de Instrumento n° 1974804-83.2025.8.13.0000.
Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 115/2025
Data
29/10/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para ofertar o material de apoio e as gravações do “Curso Prático sobre LGPD e as Adequações nos Órgãos Públicos”, destinado à capacitação de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Bambuí.
Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 114/2025
Data
20/10/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em ministrar cursos de certificação RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, para que os servidores deste Poder Legislativo, que atuam como Conselheiros, atendam à legislação em vigor junto ao PREVIBAM – Instituto de Previdência Municipal de Bambuí-MG.
Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 111/2025
Data
08/10/2025
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet durante a realização da Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Professor”, que ocorrerá no dia 15 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Bambuí-MG, às 19 (dezenove) horas, para 60 (sessenta) pessoas.
