A Câmara Municipal de Bambuí informa à população que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de decisão do Desembargador e PRESIDENTE Corrêa Júnior, reafirmou a validade e a força da decisão que suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz de Bambuí Pedro dos Santos Barcelos em favor do ex-vereador Mário Sérgio Pereira.

Na prática, isso significa que a decisão do juiz local, Dr. Pedro dos Santos Barcelos, que havia determinado o retorno imediato do vereador ao cargo, foi derrubada pelo Tribunal. O TJMG deixou claro que continua valendo a suspensão determinada anteriormente, impedindo qualquer cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao processo político-administrativo que tramitou na Câmara, até o julgamento final e definitivo do caso.

📜 O que isso quer dizer?
Quer dizer que o Tribunal de Justiça reconheceu que a decisão de 1ª instância não poderia ter determinado o retorno do vereador, uma vez que já existia uma decisão superior, em vigor, suspendendo os efeitos de qualquer liminar ou sentença sobre o caso.

Com isso, a Câmara Municipal de Bambuí mantém-se amparada pela Justiça para seguir com suas ações dentro da legalidade e do devido processo, respeitando as determinações judiciais e garantindo total transparência à população.

⚖️ A Câmara reforça seu comprometimento com o Estado de Direito, com o respeito às instituições e com a verdade dos fatos, esclarecendo que todas as medidas tomadas estão dentro da lei e sob orientação jurídica.

👥 A população bambuiense pode ter a certeza de que a Câmara segue firme no propósito de atuar com responsabilidade, transparência e zelo pelo interesse público.

Bambuí, 17 de outubro de 2025

Luciano Cardoso Gontijo
Presidente
Câmara Municipal de Bambuí