PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ

2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes

Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 19/01/2026

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 001/2026 (Executivo), que dispõe sobre a priorização e a possibilidade de pagamento antecipado a microempresas e empresas de pequeno porte, contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 002/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar pagamento antecipado em contratos administrativos de pequeno valor, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 003/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a antecipar, total ou parcialmente, o repasse de subvenções sociais e contribuições às entidades conveniadas, e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 004/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais que o solicitarem formalmente, e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 005/2026 (Executivo), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.764, de 06 de abril de 2023, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMUDE), e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 006/2026 (Executivo), que dispõe sobre a implantação, regulamentação e funcionamento de Parklets no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 007/2026 (Executivo), que institui o Programa “Bambuí Juro Zero”, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar micro e pequenos negócios e incentivar a manutenção e geração de empregos no Município de Bambuí.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre o “auxílio-alimentação” para os Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 055/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Municipal 2.708, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica.

---

PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ

2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes

Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 26/01/2026

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 010/2026 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 17 de outubro de 2025, na forma que especifica.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 011/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Construção de 04 salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil Professor Hélio Teles).
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 012/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (Construção de Creche Municipal Pro infância – tipo 2).
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação da EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.