PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 04/05/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE “EMENDAS”: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública; Educação, Saúde, Cultura e Desportos; Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração; Obras, Bens e Serviços Públicos; Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações:
- PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios e
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
DIA 18/05/2026 – Não houve Reunião das Comissões.
PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES – DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 25/05/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD – Tratamento Fora do Domicílio agendado na forma que menciona e dá outras providências (OFÍCIO N.º 52/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 14/05/2026).
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito deste Município e dá outras providências (OFÍCIO N.º 53/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 15/05/2026).
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações:
- PROJETO DE LEI N.º 042/2026 (Vereador Luciano), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Bambuí/MG e dá outras providências -PROJETO DE LEI N.º 043/2026 (Executivo), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
