PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 02/03/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 017/2026 (Vereador Anderson), que dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.
PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 16/03/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social e Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro) que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2026-CMB (Mesa Diretora), que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências.
PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 23/03/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de Intervenção Ambiental e Supressão de Vegetação no âmbito municipal em área urbana e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.º 2.008, de 21 de maio de 2008, no que dispõe sobre a Reestruturação da Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHI e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a redação da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.
PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Reunião: Conjunta das Comissões Permanentes
Abertura: Após a Reunião Ordinária do dia 30/03/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 024/2026 (Executivo), que desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
- PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 025/2026 (Executivo), que dispõe sobre a utilização de caçambas públicas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 026/2026 (Executivo), que altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal, com redação dado pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.
