Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas - João Pedro Oliveira Gonçalves - Luciano Cardoso Gontijo
Ementa
Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, de Função Gratificada de Encarregado-Geral de Proteção de Dados para atuação nos procedimentos de proteção de dados da Lei Federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Apresentação
01/09/2025
Localização atual
Secretaria
Comissões Permanentes / Relatores
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
