Categoria | Proposição |
Tipo | Projeto de Resolução |
Número | 023 |
Data | 10/10/2024 |
Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
Ementa | Altera as redações do §4º do Art. 4º, §2º do Art. 25, §4º do Art. 29, Art. 68, Parágrafos únicos dos Arts. 92 e 151, Art. 231 e Art. 288 e dá nova redação ao §9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências. |