| Categoria | Proposição |
| Tipo | Requerimento |
| Número | 035 |
| Data | 09/10/2024 |
| Autor | Valdeci da Rocha |
| Ementa | Requer a Vossa Excelência, informações fundamentadas ao Poder Executivo Municipal referente ao não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) instituído pela Lei federal n. 12.994, alterada pela Lei n.º 13.708/18 e Portaria n.º GM/MS Nº: 576, de 5 de maio de 2023 e Lei Municipal n.º 2.796/24 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Endemias (ACE), referente ao ano de 2024. |
