Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 044/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 007/2026 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Presidente, um VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da SRA. TEREZINHA FERREIRA, mais conhecida como “Teresa do Jaci”, e que seja dado conhecimento deste a seus familiares na pessoa de sua filha, a Sra. Adriana, a Rua do Comércio, Lava-Pés, em nosso Município.
2. INDICAÇÕES N.º 171 e 172/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -viabilidade da extensão elétrica junto à CEMIG na Rua Goiás e a capina de lote localizado na Rua Zizinha de Brito, esquina com a Rua Matias Camilo de Souza.
3. INDICAÇÕES N.º 173 a 176/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a 1ª sugere: reparos no passeio próximo à Igreja do Santuário São Sebastião, e caso não seja de responsabilidade da Prefeitura, notificar quem seja, bem como a poda das árvores que se encontram localizadas no referido passeio; -a 2ª sugere: limpeza de mata-burro localizado na Comunidade de Pedra Branca, em atendimento ao pedido do Sr. Olivério; -a 3ª sugere: o patrolamento da estrada de Capão dos Óculos, em atendimento ao pedido do Sr. Geraldo Faria e a 4ª sugere: o patrolamento da estrada que dá acesso a Comunidade do Aranha.
4. INDICAÇÃO N.º 177/2026 (Vereador João Pedro, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o estudo quanto a possibilidade de criação do Centro Municipal de Capacitação Tecnológica no Município.
5. INDICAÇÕES N.º 178 e 179/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a poda de uma árvore localizada na esquina da Rua Herculino Porto com a Avenida João Paulinelli de Carvalho e a pavimentação asfáltica da Rua: Joaquim Marciano de Faria.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: -PROJETO DE LEI N.º 042/2026 (Vereador Luciano), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Bambuí/MG e dá outras providências e PROJETO DE LEI N.º 043/2026 (Executivo), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
7. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação às seguintes tramitações: -VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD – Tratamento Fora do Domicílio agendado na forma que menciona e dá outras providências (OFÍCIO N.º 52/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 14/05/2026) e VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito deste Município e dá outras providências (OFÍCIO N.º 53/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 15/05/2026).
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 044/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTO N.º 007/2026; INDICAÇÕES N.º 171 a 179/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 044/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 035/2026; PROJETO DE LEI N.º 040/2026; PROJETO DE LEI N.º 041/2026; PROJETO DE LEI N.º 044/2026.

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