Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 009/21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte, no âmbito do Município de Bambuí/MG – Vereadora Priscila.
2. Projeto de Lei nº 010/21 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue – Vereadora Priscila.
3. Projeto de Resolução nº 014/21 – Autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FASF – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto do São Francisco visando à contratação de estagiários – Mesa Diretora.
4. Requerimento nº 019/21 – Requer que se interceda junto à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos, no sentido da designação de um fiscal capacitado para acompanhar as obras de tapa buracos, desde o início até o termino das referidas obras – Vereador Anderson.
5. Requerimento nº 020/21 – Requer que se interceda junto à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos, no sentido da designação de um fiscal capacitado para verificar o mau uso do lote que se encontra na esquina da Rua Sebastião Soares, Bairro Bela Vista – Vereador Anderson.
6. Requerimento nº 021/21 – Requer que se interceda junto à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos, no sentido de nos fornecer uma solução para os moradores da Rua João Pereira da Silva, quanto a captação de água no bueiro localizado na Rua João Pereira da Silva – Vereador Robson.
7. Requerimento nº 022/21 – Requer ao Prefeito Olívio que interceda junto à VLI – Ferrovia Centro Atlântica S.A., para que seja realizada a roçagem e a limpeza de toda a extensão ao redor dos trilhos que transpassam pelo Município de Bambuí – Vereador Anderson.
8. Requerimento nº 023/21 – Requer ao deputado Marcelo Aro que interceda junto à VLI – Ferrovia Centro Atlântica S.A., para que seja realizada a roçagem e a limpeza de toda a extensão ao redor dos trilhos que transpassam pelo Município de Bambuí – Vereador Anderson.
9. Requerimento nº 024/21 – Requer ao deputado Zé Guilherme que interceda junto à VLI – Ferrovia Centro Atlântica S.A., para que seja realizada a roçagem e a limpeza de toda a extensão ao redor dos trilhos que transpassam pelo Município de Bambuí – Vereador Anderson.
10. Requerimento nº 025/21 – Requer ao Deputado Federal Marcelo Aro, no sentido de sua intercessão junto ao Excelentíssimo Presidente da República do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que ele apoie e dê andamento ao Projeto de Privatização dos Correios – Vereador Anderson.
11. Requerimento nº 026/21 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Rural, no sentido de nos informar qual a legislação pertinente que autoriza a Prefeitura Municipal de Bambuí a executar o recolhimento de materiais de reciclagem. Requer ainda que seja fornecido qual o nome da entidade responsável para o recolhimento do material reciclado no Município de Bambuí e qual o procedimento utilizado para escolha da referida empresa coletora – Vereador Anderson.
12. Requerimento nº 027/21 – Requer que encaminhe ao Sr. Rogério Molina, Chefe da Unidade DNIT – Bom Despacho/MG, para que nos forneça informações da data do início e tempo de execução da obra de recapeamento do trevo do Município de Bambuí – Vereador Anderson.
13. Requerimento nº 028/21 – Requer “VISTA” pelo prazo de mais 7 (sete) dias, no Projeto de Resolução nº 013/2021 – Vereador Werner.
14. Indicação nº 029/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de 02 (dois) quebra-molas/redutores de velocidade e sinalização na Rua José Mourão – Vereador Robson.
15. Indicação nº 030/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos uma operação tapa-buracos na Rua Olo Torres, Bairro Gabiroba, próximo à casa do Sr. José João das Caçambas – Vereador Robson.
16. Indicação nº 031/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos que seja realizada a instalação de iluminação pública e bancos na Praça Dr. Jasper Leonel, Bairro Nações – Vereador Lécio.
17. Indicação nº 032/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos que seja realizada a limpeza e reparos na Quadra de Esportes das Casas Populares – Vereador Robson.
18. Indicação nº 033/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Bahia de Carvalho, próximo ao n.º 736, Bairro Rola-Moça – Vereador Anderson.
19. Indicação nº 034/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Sebastião Soares, Bairro Bela Vista – Vereador Anderson.
20. Indicação nº 035/21 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Roque Antônio da Silva, a partir da esquina com a Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira, no Bairro Jardim América – Vereador Augusto.
21. Indicação nº 036/21 –Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a manutenção / troca de manilhas da Lagoa do Esgoto, na estrada com sentido a Olhos d’Água – Vereador Augusto.
22. Indicação nº 037/21 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros públicos: Rua Antônio dos Santos Moreira (Belvedere) e Rua João Teixeira de Andrade (Bairro Distrito Industrial) – Vereador Werner.
23. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 008/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
24. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 003/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
25. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 003/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
26. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 003/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
27. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 003/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 019/21 a 029/21; Indicações nº 029/21 a 037/21; Projeto de Lei nº 002/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 006/21 (primeiro turno).

Links Relacionados: