Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Pastor Irineu Pedro) – Vereadora Regina.
2. Requerimento nº 025/19 – Requer, como Secretário da Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública desta Casa Legislativa, vistas de mais 7 (sete) dias nos Projetos de Lei Complementar nº 005/19, 006/19 e 007/19, que se encontram em tramitação nesta Casa, bem como a realização de uma “Audiência Pública” com os Servidores Públicos do Executivo Municipal, a fim de discutirem os projetos acima mencionados. Requer ainda, caso seja deliberada, a realização da “Audiência Pública”, a suspensão da tramitação dos referidos projetos, até que sejam ouvidas as partes interessadas – Vereador Magno.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 076/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 077/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento.
5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 078/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 025/19; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19 (turno único); Projeto de Lei nº 074/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 075/19 (primeiro turno); Representação nº 001/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 071/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 072/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 073/19 (segundo turno).

Os Vetos do Executivo aos Projetos de Lei nº 050/19 e 052/19 foram rejeitados em turno único de discussão e votação.